A Tarifa Zero, implementada pela Prefeitura de Uberlândia, tem como objetivo garantir a gratuidade no transporte público para estudantes. No entanto, o benefício, por enquanto, é restrito a alunos regularmente matriculados no ensino fundamental, médio e superior, além de cursos de pós-graduação e ensino técnico profissionalizante reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), desde que a carga horária seja igual ou superior a 600 horas. Ficam de fora do programa estudantes de cursos técnicos e de pós-graduação com carga horária de 360 horas, assim como a maior parte da população da cidade.
O decreto que regulamenta a lei municipal nº 14.339 define as regras para a concessão do benefício. Para aderir à Tarifa Zero, o estudante deve se cadastrar através do aplicativo da UberTrans, associação das empresas que operam o transporte público no município. No momento do cadastro, são exigidos documentos como comprovante de residência, declaração de matrícula e frequência escolar, documento oficial com foto, foto facial para biometria e grade horária emitida pela instituição de ensino.
Após o envio dos documentos, os dados são analisados pela UberTrans, e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) é responsável por deferir ou indeferir os pedidos. O prazo para a conclusão do processo é de até cinco dias úteis.
Caso o pedido seja aprovado, o estudante tem até 90 dias para transferir eventuais créditos remanescentes para um cartão de passe de sua preferência. Passado esse prazo, os créditos serão automaticamente incorporados ao novo cartão fornecido pelo programa.
O cadastramento tem validade de seis meses, sendo necessária a renovação periódica para continuar utilizando o benefício. Apesar de ter sido criado para garantir acesso ao transporte para fins educacionais, o uso da Tarifa Zero não se restringe apenas ao deslocamento para a escola ou faculdade. O programa também permite que os estudantes utilizem o transporte público gratuitamente para atividades de lazer, cultura e esportes, conforme estabelecido pelo decreto municipal.
Com a implementação da Tarifa Zero, Uberlândia se junta a outras cidades do país que buscam alternativas para ampliar o acesso ao transporte público e reduzir os custos para os estudantes, proporcionando maior inclusão e mobilidade urbana.
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O direito ao transporte público e gratuito está ao nosso alcance, mas precisamos agir rápido! Se você quer fazer parte dessa conquista histórica, junte-se ao Movimento Tarifa Zero Já em Uberlândia!
Os estudantes lutaram por décadas e venceram, conquistando o passe livre estudantil integral. Agora, estamos mais perto do que nunca de garantir a Tarifa Zero para todos – e isso pode acontecer muito antes do que imagina!
Não podemos esperar! Com a força coletiva dos usuários do transporte, pesquisadores, sindicatos e defensores do direito à cidade, vamos pressionar e fazer acontecer. A hora de lutar é agora! Não fique de fora dessa transformação.
