O financiamento do transporte público tem sido um dos principais desafios enfrentados pelas administrações municipais brasileiras. Em Uberlândia, cidade com mais de 700 mil habitantes, o subsídio ao transporte coletivo representa um dos maiores aportes do orçamento municipal. A discussão sobre a implantação da tarifa zero — ou seja, transporte gratuito para toda a população — tem ganhado força, mas os dados demonstram que esse objetivo exigirá planejamento rigoroso, fontes de financiamento diversificadas e um amplo debate público.
Subsídio atual e fonte de recursos
Atualmente, os subsídios ao transporte coletivo de Uberlândia são pagos pela função programática nº 15.453.5008.2902 – Benefícios e Gratuidades, com recursos provenientes da fonte 1500000 – Recursos Não Vinculados de Impostos, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 14.318, de 18 de dezembro de 2024). Para o exercício de 2025, a previsão de gasto nessa área foi de R$ 94.681.000,00.
Entretanto, até abril de 2025, os pagamentos registrados no portal da transparência da Prefeitura de Uberlândia já somavam R$ 59.807.293,00, ou seja, mais de 63% do total previsto para o ano. A projeção de especialistas é que, até dezembro de 2025, os gastos ultrapassem R$ 180 milhões com os subsídios do transporte público, praticamente o dobro do valor inicialmente autorizado.
Custo total do sistema em 2024
De acordo com o pesquisador e geógrafo urbanista Frank Barroso, que estuda o transporte público de Uberlândia há mais de 20 anos, o custo total do sistema em 2024 foi de R$ 275 milhões. Esse valor é a soma do que foi arrecadado pelas empresas concessionárias — Viação Sorriso, Autotrans e Transporte São Miguel — que totalizou R$ 154.952.933,45, conforme dados disponíveis no site da Ubertrans ( Associação das Empresas Delegatárias do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Uberlândia ), com os valores pagos pela prefeitura na rubrica de “Benefícios e Gratuidades”, que atingiram R$ 120.664.392,64, através da função Programática nº 15.453.5008.2902), segundo dados do portal transparência de Prefeitura de Uberlândia. Frank Barroso que tem as planilhas organizadas por empresa com os empenhos e pagamentos efetuados pelo município. “Se alguém duvidar, tenho tudo pronto para provar. Não faço demagogia e nem marketing de politicagem”, ressaltou.
Implantação da Tarifa Zero: quanto custa?
A proposta de tarifa zero, ou transporte público gratuito, implicaria um aumento expressivo no orçamento público. Segundo Frank Barroso, seriam necessários, de acordo com a planilha técnica atual, cerca de R$ 310 milhões por ano para manter o sistema funcionando sem cobrar passagem dos usuários.
Barroso defende que, além de utilizar a fonte 1500000 — que corresponde a recursos livres de impostos municipais —, a prefeitura poderia instituir uma contribuição específica por parte dos empregadores, que atualmente já arcam com os custos do vale-transporte de seus funcionários. Com a gratuidade, essas empresas seriam diretamente beneficiadas, sem contrapartida financeira.
“O transporte público serve como facilitador do acesso dos trabalhadores aos seus locais de trabalho, serviço que beneficia diretamente a economia”, destaca Frank Barroso.
A Polêmica dos R$ 0,69 Por Dia
Uma vereadora de Uberlândia que defendeu a viabilidade da tarifa zero com o custo simbólico de R$ 0,69 por dia por habitante usou um cálculo aparentemente simplificado. Com base na população de 713.224 habitantes, segundo o IBGE, o custo anual por pessoa seria de R$ 251,86 (R$ 0,69 x 365 dias), totalizando R$ 179,6 milhões ao ano.
Porém, essa estimativa entra em contradição com os dados reais de 2024, que apontam um custo de R$ 275 milhões, valor real é 53% superior ao estimado pela parlamentar. A discrepância demonstra a necessidade de embasar propostas orçamentárias em números reais e atualizados, levando em consideração a complexidade e os custos operacionais do sistema de transporte coletivo.
Entendendo a fonte 1500000
Para entender o financiamento, é importante compreender a função da fonte 1500000 no orçamento municipal. Essa fonte representa recursos não vinculados de impostos — ou seja, receitas que entram nos cofres da prefeitura e que podem ser utilizadas livremente, sem estarem destinadas a um projeto ou despesa específica, como educação ou saúde.
No Diário Oficial da Prefeitura de Uberlândia, é possível ver que uma despesa com vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil (319011) é financiada pela “fonte 1500000”. Isso significa que os salários dos funcionários são pagos com recursos de impostos que a prefeitura arrecada, sem que esses impostos sejam direcionados exclusivamente para a remuneração do pessoal civil. O uso dessa mesma fonte para o transporte público demonstra que os subsídios são considerados um gasto corrente essencial, que compete com outras prioridades orçamentárias da cidade.
A discussão sobre a implantação da tarifa zero em Uberlândia é legítima e reflete uma preocupação global com a inclusão social, a mobilidade urbana sustentável e a redução das emissões de carbono. No entanto, os números mostram que o desafio é considerável.
Implantar a gratuidade plena exigirá uma reestruturação do modelo de financiamento do transporte público, novas fontes de receita e uma divisão mais justa dos encargos entre o poder público e os setores que se beneficiam diretamente do serviço.
Mais do que um debate técnico, essa é uma questão de política pública e justiça social, que precisa ser conduzida com transparência, responsabilidade fiscal e participação popular.
