REFORMA URBANA

Uma das primeiras atitudes da presidenta Dilma Roussef em 2012 foi aprovar da lei 10.587, que estabelece as diretrizes da Política Nacional da Mobilidade Urbana e que entra em vigor nesta quinta-feira, 12 de abril. Entrevistamos Rafael Pereira, técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e co-autor do comunicado A Nova Lei de Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para compreender sob quais condições a nova lei poderá alavancar mudanças reais nas condições de mobilidade no Brasil. A tônica de sua resposta: participação popular e fiscalização da sociedade.

O Estatuto da Cidade fez dez anos, mas os resultados ainda são parcos. Não pode ocorrer o mesmo com a nova política de mobilidade urbana?

O grande ganho do Estatuto da Cidade foi fazer a questão urbana voltar à pauta das políticas públicas. O rol de instrumentos previstos pelo Estatuto, incluindo o Plano Diretor, é o meio que o município possui de fazer valer a política urbana no seu município. Um novo padrão de desenvolvimento é de certa forma preconizado pelo Estatuto, e seguido, em razão dos princípios e diretrizes constitucionais, nos planos diretores municipais desenvolvidos. A aderência à realidade é uma crítica constante nos planos diretores realizados, que está diretamente relacionado e condicionado com o processo participativo da elaboração desses planos.

A urbanista e relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada Raquel Rolnik fala sobre a crise do modelo de desenvolvimento das cidades, representadas pelas indundações e desabamentos do fim de 2009. Ela também analisa a necessidade da reforma urbana e aponta os erros da opção rodoviarista no país.

Por Carlos Rizzo, Glauco Faria e Renato Rovai

 Fórum – Tendo em vista os últimos acontecimentos, com tragédias como a da Ilha Grande, desabamentos na Serra do Mar, enchentes e alagamentos em várias cidades, como poderíamos relacionar esses casos com a falta de planejamento urbano no Brasil?

Raquel Rolnik – O que estamos vivendo hoje nas cidades brasileiras é um indicador da crise do modelo de 

desenvolvimento urbano no Brasil, do modelo de ocupação do território, e não acho que seja uma crise passageira. Diante de eventos extremos como uma grande quantidade de chuva concentrada numa determinada época isso aparece claramente. E essas chuvas não são absolutamente incomuns. Claro que este ano isso foi mais exacerbado, mas dentro de uma situação que já acontece e daí surgem os efeitos da vulnerabilidade desse modelo, que levou a um duplo colapso: um colapso da mobilidade, não apenas na cidade de São Paulo e na região metropolitana, que talvez sejam a face mais aguda da questão, mas também em muitas outras cidades brasileiras. E, de outro lado, as perdas de vidas humanas e prejuízos econômicos que foram decorrentes dos deslizamentos e das inundações.